A publicidade na advocacia tem regras específicas, e ignorá-las sai caro. A cada mês, centenas de advogados e advogadas são notificados por publicidade irregular, muitas vezes sem nem perceber que cometeram uma infração.
O problema não é falta de cuidado. É falta de informação clara sobre onde exatamente está a linha entre comunicar bem e infringir o Código de Ética e Disciplina da OAB. Neste artigo, vamos destrinchar os três erros mais frequentes que aparecem nas redes sociais de escritórios e advogados autônomos, e por que cada um deles pode virar uma denúncia.
Por Que Isso Importa Para Quem Faz Marketing Jurídico
O Provimento 205/2021 da OAB regula a publicidade na advocacia e existe justamente para equilibrar dois pontos: garantir que a advocacia continue sendo reconhecida como profissão de interesse público, e não como atividade mercantil, e ao mesmo tempo permitir que advogados se comuniquem e conquistem clientes de forma ética.
Isso significa que postar nas redes sociais não é proibido. O problema está em como esse conteúdo é construído. E é exatamente aí que a maioria dos escritórios tropeça.
1. Responder Caso Concreto na Caixinha de Perguntas
Parece inofensivo. Alguém manda uma pergunta pela caixinha do Instagram descrevendo uma situação específica, e o advogado responde com orientação personalizada, direcionada àquele caso.
O problema é que isso deixa de ser conteúdo educativo e passa a ser prestação de consultoria jurídica disfarçada de post. A OAB permite conteúdo informativo e educativo, mas não permite que a rede social vire um canal de atendimento jurídico individual e gratuito, ainda mais em um formato público onde qualquer pessoa vê.
A diferença é sutil, mas decisiva: falar sobre um tema em tese é educativo. Analisar o caso específico de uma pessoa, com os detalhes que ela trouxe, é consultoria. E consultoria pública e gratuita levanta bandeira vermelha.
Como fazer certo: ao receber uma pergunta com caso concreto, responda de forma genérica sobre o tema jurídico envolvido, sem entrar nos detalhes específicos da situação, e convide a pessoa a buscar atendimento particular para analisar o caso dela.
2. Prometer Resultado
Frases como “garanto que você ganha a causa” ou “resultado certo” parecem confiança. Juridicamente, são captação irregular de clientela.
Nenhum advogado pode garantir o resultado de um processo, porque o resultado depende de fatores que estão fora do controle de quem atua no caso: prova, interpretação do juiz, jurisprudência do momento, entre outros. Prometer certeza de vitória é, além de tecnicamente impossível, uma infração direta às normas de publicidade da advocacia, porque transforma a captação de cliente em uma promessa que não pode ser cumprida.
Esse tipo de post costuma parecer estratégico a curto prazo, porque gera engajamento e chama atenção. Mas é exatamente o tipo de conteúdo que mais aparece em processos de notificação, porque é fácil de identificar e reportar.
Como fazer certo: troque a promessa de resultado pela demonstração de processo, conhecimento técnico e cuidado com o caso. Mostrar como você trabalha gera mais confiança, e com muito mais segurança jurídica, do que prometer o que não pode ser garantido.
3. Comparação Direta com Outro Advogado ou Escritório
Post do tipo “diferente de outros escritórios, aqui você tem…” ou qualquer menção, direta ou indireta, que compare a atuação de um advogado com a de colegas de profissão, se enquadra como concorrência desleal.
O Código de Ética veda expressamente qualquer forma de comparação que desvalorize outros profissionais para valorizar o próprio trabalho. A lógica por trás dessa regra é simples: a advocacia não compete no mesmo terreno que produtos e serviços comerciais, então autopromoção às custas de outro colega não é aceita, mesmo quando feita de forma sutil ou sem citar nomes.
Como fazer certo: fale sobre os seus diferenciais sem comparação. Em vez de “diferente de outros advogados”, use “o que você pode esperar do meu trabalho é…”. O foco muda de comparação para demonstração de valor próprio, e isso já resolve o problema.
Não é Sobre Parar de Postar, é Sobre Postar Com Estratégia
Esses três erros têm um ponto em comum: nenhum deles nasce de má-fé. Nascem de falta de clareza sobre onde estão os limites entre comunicar e infringir. E é exatamente por isso que muitos advogados preferem simplesmente não postar nada, o que também não resolve, porque hoje presença digital é parte da forma como clientes escolhem quem contratar.
A solução não é sumir das redes. É postar com conhecimento técnico das regras, para que cada conteúdo publicado fortaleça a autoridade do escritório sem gerar risco de notificação.
Se você quer ter certeza de que sua comunicação está dentro das normas da OAB e, ao mesmo tempo, gera resultado real para o seu escritório, a Social Law 220 existe para isso. Vamos conversar sobre a estratégia de marketing jurídico do seu escritório?
