As redes sociais emergiram como fontes cruciais de evidências. Em geral, isso transforma a maneira como advogados constroem estratégias de defesa e coleta de provas.
Plataformas como Facebook, Instagram, Twitter e WhatsApp são importantíssimas. Antes eram vistas apenas como canais de interação social, mas passaram a ser um campo fértil para extração de informações e elementos probatórios. Consequentemente, essa nova realidade altera significativamente o cenário jurídico.
No entanto, o uso das redes sociais nas estratégias de defesa exige compreensão de aspectos éticos, jurídicos e práticos.
Redes sociais como fonte de provas
As redes sociais se tornaram uma extensão da vida cotidiana das pessoas, onde registram suas rotinas, opiniões e preferências.
Com isso, surgem publicações que podem influenciar um caso judicial, seja reforçando alegações, demonstrando contradições, ou até mesmo revelando informações que a pessoa talvez preferisse manter ocultas.
Nos tribunais, essas provas são particularmente úteis em processos de direito de família, trabalhista e criminal, onde a credibilidade das partes e a cronologia dos fatos são frequentemente pontos decisivos.
Exemplos de uso em casos reais:
- Família: Provas obtidas nas redes sociais têm sido usadas para contestar alegações de falta de recursos.
- Trabalhista: Em processos de licenças médicas, as redes sociais podem expor situações onde o reclamante realiza atividades incompatíveis com seu suposto estado de saúde.
- Criminal: Em casos criminais, postagens em redes sociais têm revelado elementos como localização de suspeitos e até mesmo confissões veladas ou ameaças.
Estruturação de provas obtidas em redes sociais
A obtenção de provas a partir das redes sociais precisa respeitar critérios de autenticidade, relevância e integridade. De acordo com as normas processuais, uma prova precisa ser:
- Autêntica: Ser originária e não manipulada. É importante que o advogado capture as provas com o uso de ferramentas que garantam a veracidade do conteúdo.
- Relevante: Deve estar relacionada diretamente ao caso em questão. Provas irrelevantes podem ser desconsideradas pelo juiz, ou até mesmo prejudicar a percepção da defesa.
- Integridade mantida: A prova não pode ter sido alterada ou editada. O ideal é que as capturas de tela e os vídeos sejam armazenados com data e hora.
Limites éticos e legais
O uso das redes sociais para coletar provas pode rapidamente ultrapassar fronteiras éticas e legais, levando ao risco de invasão de privacidade e até à violação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).
A Lei 13.709/2018 estabelece que o consentimento do usuário é necessário para a coleta de dados pessoais, mas isso não se aplica quando as informações são publicamente compartilhadas.
Ainda assim, cabe ao advogado utilizar tais informações com discrição e respeito às diretrizes do Estatuto da OAB.
Dicas para se manter neles:
- Priorize fontes públicas: Reúna provas que estejam disponíveis publicamente e evite forçar o acesso a dados protegidos por configurações de privacidade.
- Evite manipulação de evidências: A integridade é fundamental. Alterações nas provas obtidas nas redes sociais podem configurar falsidade documental.
- Informe seus clientes: Oriente os clientes quanto à importância de uma postura cuidadosa nas redes sociais durante o processo.
Boas práticas ao usar redes sociais para gerar provas
As redes sociais oferecem um leque de possibilidades para a advocacia, mas os advogados devem estar atentos às melhores práticas para evitar que o uso dessas provas seja questionado no tribunal ou cause danos à imagem de seu cliente.
- Registro e armazenamento adequado das provas: Armazene capturas de tela e vídeos com data e hora e, se possível, valide as informações em cartório. Isso confere autenticidade às provas e evita discussões quanto à veracidade.
- Treinamento em análise de dados digitais: Compreender ferramentas de análise de dados e softwares de captura pode ajudar o advogado.
- Conteúdo e contexto: Entenda o contexto da publicação e avalie a relevância para o caso. Publicações antigas ou fora de contexto podem enfraquecer a linha de argumentação em vez de fortalecer a defesa.
A tendência é que o uso das redes sociais como fonte de provas judiciais cresça ainda mais.
Entretanto, o uso dessas informações exige que advogados e operadores do direito se adaptem às mudanças tecnológicas. Além disso, que também invistam em treinamento para lidar com novos tipos de provas e ferramentas de coleta.
Com o aumento da conscientização sobre privacidade e proteção de dados, o futuro deve trazer mais rigidez para o uso de provas digitais. Isso também acaba exigindo dos advogados uma conduta ainda mais ética e atenta aos direitos dos envolvidos.
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